Comunicado do Sindicato Nacional de Psicólogos sobre o caso Hospital Miguel Bombarda - um mau exemplo da Reforma da Administração Pública e dos Serviços de Saúde Mental
10-08-2007

A Administração do Hospital Miguel Bombarda está a dispensar Psicólogos. Desde Maio, conta-se já mais de um terço os Psicólogos contratados do Hospital que ficaram no desemprego, de forma abrupta e inesperada. Prevê-se que este número aumente até ao final do ano. Em consequência desta situação, os utentes vêem interrompidos os seus tratamentos, sem vislumbrarem alternativas, vêem-se restringidos no direito à Saúde, com o ataque dirigido aos Serviços Públicos, e redigem várias reclamações à Administração.

Desde há vários anos que os Psicólogos têm vindo a desempenhar as suas funções no Hospital Miguel Bombarda em regime precário, nomeadamente, em trabalho não remunerado, em contratos a prazo, nas suas diversas modalidades e em estágios profissionais do IEFP, entre outros, para satisfazer necessidades de natureza permanente dos serviços. Os quadros de pessoal contam apenas com dois Psicólogos e um que aguarda despacho final da ARS para a sua integração.

A partir de 2000, assistiu-se a um maior reconhecimento e integração dos Psicólogos nos vários serviços do Hospital, desempenhando um papel fundamental nos cuidados prestados na Saúde Mental. Actualmente, esta realidade está a inverter-se e assiste-se a uma progressiva degradação dos cuidados de saúde mental prestados, bem como à desvalorização da intervenção do psicólogo na saúde mental, através da dispensa dos seus serviços, com a não renovação dos contratos, dando, assim, origem a consequências negativas para a população:

• Redução drástica dos recursos de saúde mental disponibilizados, sem a criação prévia de respostas alternativas na comunidade, tal como preconiza o relatório da reestruturação dos serviços de saúde mental emitido pela Comissão Nacional. É fundamental que o Estado reforce os serviços de saúde com Psicólogos, desde os cuidados primários aos cuidados continuados, em vez de dispensar os seus serviços.
• Interrupção forçada dos processos terapêuticos em curso, colidindo com os princípios éticos e deontológicos da profissão, assim como com os direitos dos utentes, contribuindo para o agravamento do estado de saúde e bem-estar psicológico, que se reflectirá num aumento do recurso aos serviços de urgência e de clínica geral, na falta de tratamento atempado e consequente prolongamento de situações clínicas (aumento do absentismo e incapacidade laboral – baixas) e no aumento do consumo de psicofármacos, entre outros, tendo repercussões negativas nas famílias.
• Extinção de consultas de Psicologia em serviços de especialidade (Idoso, Stress pós-traumático e Transcultural – emigrante e imigrante, entre outras), o que se traduz no empobrecimento dos cuidados de saúde prestados, em oposição aos modelos europeus, que preconizam uma intervenção multidisciplinar e especializada, há muito provada como mais eficaz.
• Inexistência de resposta aos pedidos oriundos da comunidade (Centros de Saúde), para realização de avaliações e acompanhamentos psicológicos.
• Comprometimento da resposta aos vários pedidos de diagnóstico/avaliação psicológica, provenientes dos tribunais, com consequências graves para os processos jurídicos; processos de reforma; integração na rede de apoio a ex-combatentes da guerra colonial e incapacidades, entre outros.
• Perda de Know How técnico para a instituição, não levando em linha de conta os anos de vínculo, embora precário, ao Hospital, o grau de formação, nem a avaliação de desempenho.
• Aumento do desemprego e da precariedade profissional dos Psicólogos
• Diminuição do número dos estágios escolares, limitando, assim, a formação de novos psicólogos

Salientamos e condenamos, ainda, a forma como todo este processo está a decorrer:

• Os despedimentos têm acontecido a “conta gotas”, sem uma exposição clara dos planos da administração, o que cria uma atmosfera de incerteza, instabilidade, insegurança, medo e de perplexidade
• Os Psicólogos têm sido dispensados unilateralmente, sem consulta das equipas e respectivas chefias, quanto à necessidade e claro desrespeito pelo brio, dedicação e competência dos técnicos, tendo todo este processo sido conduzido num estilo que pode ser qualificado de autista, rígido e impositivo.
• Desnorte e irresponsabilidade, não havendo orientações sobre o que dizer aos utentes, nem quanto ao seu encaminhamento, nem quanto ao encerramento dos Serviços

A reforma da Administração Pública, a revogação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde para a contratação de profissionais de saúde e a reestruturação dos serviços de saúde mental, que antevê o encerramento dos hospitais psiquiátricos, favorece a crescente privatização dos serviços de saúde, prevendo-se, deste modo e a breve prazo, o agravamento da situação e uma maior precariedade das condições de trabalho, com consequências graves no acesso da população portuguesa aos cuidados de saúde mental.

Uma instituição como o Hospital Miguel Bombarda tem responsabilidades acrescidas, no proporcionar respostas adequadas às necessidades da população portuguesa, no âmbito da Saúde Mental.

Mais uma vez, os Psicólogos estão a ser vítimas de injustiça social, provocada pela política desastrosa do Governo que, em vez de investir na melhoria dos cuidados de saúde prestados à população, através do reforço de recursos humanos, dispensa os profissionais como se de material ou de equipamento se tratassem. Não basta, para o Governo, a falta de emprego que tem vindo a aumentar e a falta de Psicólogos na Saúde, é preciso reduzir as despesas, mesmo que ponha em causa a saúde mental dos utentes e seus familiares.

O Estado considera, por um lado, que 40 Psicólogos nos Serviços de Saúde Mental é manifestamente insuficiente, como revela o relatório da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, mas por outro, dispensa os serviços dos Psicólogos, o conhecimento e experiência adquirida, ao longo dos anos, alegando a reestruturação que irá pôr termo aos Hospitais Psiquiátricos, transferindo a valência da Psiquiatria para os Hospitais Gerais, sem os dotar previamente de estruturas que dêem respostas adequadas às necessidades da população, como é o caso dos pedidos que vinham de Almada, em que o Hospital Garcia da Orta não consegue fazer face.

Quando o Sindicato Nacional dos Psicólogos tomou conhecimento do sucedido, enviou uma carta à Administração do Hospital Miguel Bombarda, a criticar esta atitude e a exigir uma reunião de urgência para discutir e reavaliar a situação. Até à data aguardamos resposta.

Contactou com outras estruturas sindicais e movimentos cívicos, no sentido de alertar para o clima instalado no Hospital Miguel Bombarda, provocado pela Administração com a dispensa de funções de um terço dos Psicólogos.

Também para denunciar esta situação, o SNP reuniu-se hoje, com a Organização Internacional do Trabalho, com o objectivo de se equacionarem possibilidades de apresentação de uma queixa formal, relativa a esta situação; enviou uma carta ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, ao Ministro do Trabalho e à Inspecção Geral do Trabalho, à Administração Regional de Saúde, à Entidade Reguladora de Saúde, aos Grupos Parlamentares, ao Provedor de Justiça Nacional e ao Provedor de Justiça Europeu e à Organização Mundial de Saúde, a expor e denunciar toda esta panóplia de graves acontecimentos.

Face ao exposto, o Sindicato Nacional dos Psicólogos condena o caminho escolhido pelo Governo PS em matéria de políticas de Saúde e Saúde Mental, que promovem a mercantilização do bem essencial Saúde e que diferencia o acesso ao direito à prestação dos cuidados, beneficiando uns em detrimento de outros, direito este consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Para mais esclarecimentos sobre esta situação, contactar com Ana Isabel Barreiros - 960 197 085, Coordenadora da Comissão de Clínica e Saúde, do Sindicato Nacional dos Psicólogos.

A Direcção do SNP
Ana Isabel Barreiros
(Coordenadora da Comissão de Clínica e Saúde)